Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

Reparação por danos decorrentes de acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo causal.

Assédio moral. Indenização.

Motorista. Atividade externa.

exercida seja incompatível com a fixação do horário de trabalho.

Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.

Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.

Honorários periciais. Responsabilidade.

Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.

Súmula 219 e 329 do TST.

Ausência de nexo causal entre atuação da União e do Incra e invasão por parte de integrantes do MST leva julgadores a negar indenização

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1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

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Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

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Agravo de instrumento. Ação civil pública.

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